Impostos produtos digitais: ISS, MEI e Simples 2026

Você vende ebooks, cursos, mentorias ou acesso a uma comunidade, e a dúvida que mais aparece é a tributação. Os impostos sobre produtos digitais assustam porque se misturam com regras pensadas para grandes empresas. Para um infoprodutor brasileiro, a realidade se organiza em torno de três blocos: ISS ou ICMS, o enquadramento (MEI ou Simples Nacional) e a reforma tributária que já começou.

Este guia é para o criador brasileiro que vende produtos digitais e quer saber exatamente o que precisa recolher, sob qual imposto e em qual enquadramento. Cobrimos ISS versus ICMS, o MEI, o Simples Nacional, a reforma CBS/IBS, e uma seção de ponte para quem também vende para os EUA e a UE, incluindo o que um Merchant of Record realmente resolve e o que não resolve.

Este conteúdo é informativo e não constitui assessoria tributária ou jurídica. As regras de tributação de produtos digitais dependem da sua atividade exata, do seu enquadramento, dos seus produtos e dos seus clientes, e mudam com o tempo, ainda mais durante a reforma tributária. Todos os valores, alíquotas e exemplos abaixo refletem a situação no momento da publicação e devem ser verificados junto às fontes oficiais. Consulte um contador ou profissional tributário qualificado antes de tomar decisões.

Impostos sobre produtos digitais: ISS ou ICMS?

O imposto que incide sobre o seu infoproduto depende de ele ser classificado como serviço ou como mercadoria.

• ISS (municipal), 2% a 5%: incide sobre serviços. Cursos, mentorias e acesso a comunidades normalmente caem aqui.
• ICMS (estadual): incide sobre mercadorias e sobre software tratado como produto em alguns entendimentos.
• Ebooks: imunidade de ICMS. O STF decidiu em 2017 que ebooks são equiparados a livros, portanto imunes ao ICMS.
• ISS no município do tomador: para determinados serviços, a Lei Complementar 175/2020 definiu que o ISS é devido no município do cliente, não no do prestador.

A classificação não é intuitiva. Um "curso" entregue como PDF, uma "comunidade" que é acesso a software e um "ebook" que na verdade é um treinamento em vídeo podem receber tratamentos diferentes. Descreva a mecânica real de entrega ao seu contador e deixe isso determinar o enquadramento.

MEI para infoprodutor: DAS fixo de R$ 86,05

O MEI é o enquadramento mais simples e barato para começar a vender produtos digitais.

• DAS de serviços: R$ 86,05 por mês em 2026 (R$ 5,00 de ISS + R$ 81,05 de INSS).
• DAS de comércio: R$ 82,05 por mês (R$ 1,00 de ICMS + R$ 81,05 de INSS).
• Teto de faturamento: R$ 81.000 por ano.
• Atividades permitidas: confirme se a sua atividade de infoprodutor está na lista antes de abrir o MEI.

O MEI resolve bem a fase inicial, mas o teto chega rápido. Um único lançamento bem-sucedido pode estourar os R$ 81.000 anuais em poucas semanas, e é aí que a conta muda. Planeje a transição antes de bater o limite, não depois.

Simples Nacional: quando o MEI não cabe mais

Acima do teto do MEI, o infoprodutor migra para o Simples Nacional, e o imposto passa a ser um percentual sobre o faturamento.

• Alíquotas de serviços a partir de 6% (Anexo III), subindo conforme o faturamento acumulado.
• Sem DAS fixo: você recolhe um percentual do que fatura, não um valor mensal fechado.
• Escolha do anexo: a atividade e o fator R determinam o anexo aplicável, o que muda a carga.

Para um infoprodutor em crescimento, a escolha do anexo e o planejamento do fator R fazem diferença real na carga tributária. Um contador especializado em infoprodutos costuma se pagar sozinho nessa etapa.

Reforma tributária: CBS, IBS e o impacto no MEI

A reforma tributária substitui vários tributos por um IVA dual, e a transição já começou.

• CBS (federal) e IBS (estadual e municipal): um IVA dual que substituirá PIS, Cofins, ISS e ICMS ao longo da transição.
• 2026: fase piloto e de transição. A cobrança efetiva está prevista para começar em 2027.
• MEI e Simples: o impacto exato ainda está sendo regulamentado, então acompanhe as atualizações.

Não antecipamos aqui o detalhe completo da reforma, que cobrimos na nossa guia 2026 de tributação internacional para criadores de cursos. O ponto para agora: a base de cálculo e as alíquotas dos infoprodutos podem mudar nos próximos anos, e vale manter o contador informado.

Você também vende para os EUA e a UE? Sales tax e VAT

Quando você vende para consumidores fora do Brasil, entram regimes de imposto de consumo totalmente diferentes.

• EUA (sales tax): regime estado por estado, sem linha nacional. O nexo econômico costuma ser acionado acima de US$ 100.000 em vendas OU 200 transações para o estado.
• UE (VAT): um vendedor fora da UE deve VAT europeu desde a primeira venda a um consumidor, sem limite mínimo.
• Cinco estados dos EUA sem sales tax: Alaska, Delaware, Montana, New Hampshire e Oregon.

Se você vende do Brasil para o exterior, veja a nossa guia de VAT da UE para criadores fora da Europa e a visão mundial completa da tributação de cursos. Guarde o princípio: vender para consumidores nos EUA ou na UE abre obrigações de consumo separadas dos seus impostos brasileiros.

Receber em dólar sem gelar a conta: o Merchant of Record

O maior problema de um infoprodutor que vende para o exterior não é só o imposto, é receber em dólar sem ter os fundos congelados.

Primeiro, proteger o recebimento. Criadores que vendem cursos, coaching ou acesso a comunidades estão entre as categorias mais expostas a congelamentos de conta no Stripe. Se é o seu caso, veja a nossa guia para vender produtos digitais sem depender do Stripe.

Segundo, o imposto de consumo transfronteiriço. Quando você vende pelo Whop como Merchant of Record, o Whop se torna o vendedor legal e assume o sales tax dos EUA e o VAT da UE sobre essas vendas: calcula, coleta e recolhe. O preço é direto: "Apenas 2,7% + US$ 0,30 por transação. Sem assinatura obrigatória. Sem custos ocultos." Nossa guia sobre o que o status de Merchant of Record transfere detalha a mecânica. Experimente o Whop gratuitamente.

O ponto de honestidade, de novo: um Merchant of Record não resolve o seu ISS, o seu DAS do MEI nem o seu Simples Nacional. Esses são tributos sobre a sua atividade no Brasil, não impostos de consumo do lado da plataforma. O Whop ajuda no recebimento internacional e na proteção contra congelamentos, mas a sua obrigação tributária brasileira continua com você.

Nossa recomendação

Para um infoprodutor brasileiro, os impostos sobre produtos digitais se resumem a alguns pontos claros: identifique se cai no ISS (2% a 5%) ou no ICMS, escolha entre MEI (DAS de R$ 86,05 até R$ 81.000 por ano) e Simples Nacional acima do teto, e acompanhe a transição da reforma CBS/IBS rumo a 2027.

Para as vendas internacionais, um Merchant of Record como o Whop é útil e honesto no seu papel: ele absorve o sales tax dos EUA e o VAT da UE, recebe em dólar e protege o seu recebimento, mas não substitui a sua tributação brasileira. Resolva o doméstico com um bom contador, use o MoR para o internacional, e volte a criar o que você vende.

Perguntas frequentes

Preciso pagar imposto para vender um ebook ou curso como infoprodutor?

Sim. No Brasil, a venda de infoprodutos gera obrigação tributária desde a primeira venda, e a estrutura depende do seu enquadramento. Como MEI, você paga o DAS fixo mensal, que em 2026 é de R$ 86,05 para prestadores de serviço (R$ 5,00 de ISS mais R$ 81,05 de INSS). Acima do teto de faturamento do MEI (R$ 81.000 por ano), você migra para o Simples Nacional, com alíquotas de 6% a cerca de 13% conforme o faturamento e o anexo. O tipo de imposto (ISS ou ICMS) depende de o produto ser classificado como serviço ou mercadoria.

ISS ou ICMS: qual imposto incide sobre um infoproduto?

Depende da classificação. Um infoproduto entregue como serviço ou conteúdo (curso, mentoria, acesso a comunidade) normalmente cai no ISS municipal, com alíquota de 2% a 5%. Software e produtos digitais tratados como mercadoria podem cair no ICMS estadual. Os ebooks têm imunidade de ICMS, reconhecida pelo STF em 2017, por serem equiparados a livros. Para alguns serviços, a Lei Complementar 175/2020 definiu que o ISS é devido no município do tomador (o cliente), e não no do prestador. Confirme o enquadramento do seu produto com um contador.

MEI pode vender produtos digitais? Qual o valor do DAS?

Sim, o MEI pode vender produtos digitais dentro das atividades permitidas. O DAS é fixo: em 2026, R$ 86,05 por mês para prestação de serviços (com ISS) e R$ 82,05 para comércio (com ICMS), já incluída a contribuição do INSS. O teto de faturamento do MEI é de R$ 81.000 por ano. É um enquadramento simples e barato para quem está começando, mas o teto chega rápido para um infoprodutor que faz um lançamento bem-sucedido. Verifique as atividades permitidas e os prazos junto ao portal do MEI.

Quando preciso migrar do MEI para o Simples Nacional?

Quando seu faturamento ultrapassa o teto do MEI de R$ 81.000 por ano. A partir daí, você passa ao Simples Nacional, cujas alíquotas para serviços começam em 6% (Anexo III) e sobem conforme o faturamento acumulado. A migração muda o cálculo do imposto: em vez de um DAS fixo, você recolhe um percentual sobre o faturamento. Para um infoprodutor em crescimento, planejar essa transição antes de estourar o teto evita multas e recolhimentos retroativos. Um contador especializado em infoprodutos ajuda a escolher o anexo correto.

A reforma tributária CBS/IBS muda os impostos do infoprodutor?

Vai mudar, de forma gradual. A reforma cria a CBS (federal) e o IBS (estadual e municipal), um IVA dual que substituirá tributos como PIS, Cofins, ISS e ICMS ao longo da transição. Em 2026 o sistema está em fase piloto e de transição, com a cobrança efetiva prevista para começar em 2027 e a implantação completa nos anos seguintes. O impacto exato sobre MEI e Simples Nacional ainda está sendo regulamentado. Acompanhe as atualizações, porque a base de cálculo e as alíquotas dos infoprodutos podem mudar.

O Whop resolve meus impostos no Brasil?

Não, e é importante ser honesto sobre isso. O Whop atua como Merchant of Record para o sales tax dos EUA e o VAT da UE, ou seja, cuida do imposto sobre o consumo nas suas vendas transfronteiriças, do lado do comprador. Ele não resolve o seu ISS, o seu DAS do MEI nem o seu Simples Nacional, porque esses são tributos sobre a sua atividade doméstica no Brasil, não impostos de consumo do lado da plataforma. O Whop ajuda no recebimento internacional em dólar ou euro e na proteção contra congelamentos, mas a sua obrigação tributária brasileira continua sendo sua.

Este artigo é apenas para fins informativos e não constitui assessoria tributária, jurídica ou financeira. As regras de tributação de produtos digitais dependem do seu enquadramento, dos seus produtos, da sua residência e dos seus clientes, e mudam com o tempo, ainda mais durante a reforma tributária. Verifique todos os valores, alíquotas e exemplos junto às fontes oficiais vigentes (Receita Federal, portal do MEI, seu contador) e consulte um profissional qualificado antes de tomar decisões de conformidade. Última revisão: 2026-07-14. A WhatPayment recebe uma comissão quando leitores se cadastram no Whop pelos nossos links, o que explica por que o Whop é indicado como opção de recebimento internacional e de Merchant of Record. Leia nossa política de divulgação de afiliados.